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Eleições 2024: relembre as regras para o dia da votação
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ANS anuncia novas regras para preços de planos de saúde privados
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STF dá mais 10 dias para governo e Congresso definirem novas regras para emendas
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Emendas Parlamentares: projeto de lei deve regulamentar novas regras
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STF finaliza julgamento que se arrastava há 27 anos e mantém regras que permitem demissão sem justa causa
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