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Revisão da Lei de Zoneamento será sancionada hoje por Nunes com cerca de 15 vetos
Expectativa é que o prefeito vete cerca de 15 itens […]
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Lei da igualdade salarial tem boa adesão das empresas, diz ministro
Sancionada no ano passado, a Lei da Igualdade Salarial, que […]
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Tarcísio sanciona lei para garantir bem-estar de cães e gatos
Proposta estipula que animais só poderão ser vendidos ou doados […]
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Presidente do IBGE quer lei para garantir “soberania de dados” no país
O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Márcio […]
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Lei estabelece regras emergenciais para turismo e cultura no RS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos […]
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Dia do Rei Pelé: Lula aprova lei em homenagem ao maior jogador da história do futebol
Em vez de escolher a data do nascimento de Pelé […]
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Congresso argentino aprova Lei de Bases de Milei
Presidente recebe poderes legislativos por um ano, incentivos para grandes […]
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Justiça suspende lei para privatização da Sabesp em Guarulhos
Decisão foi tomada após pedido do PCdoB, que alegou que […]
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Após PSOL, PT contesta na Justiça a lei de escolas cívico-militares em São Paulo
Partido argumenta que o modelo fere princípios constitucionais e legais, […]
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CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e bingo no país
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou […]