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Zanin pede mais tempo para analisar legalidade de revistas íntimas em presídios
Caso é analisado em plenário virtual e até agora tem […]
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No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias
A decisão de Zanin tem efeitos imediatos, mas será submetida […]
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Senado recorre contra decisão de Zanin que suspendeu desoneração da folha de pagamento
Ministro do STF considerou impacto financeiro da renúncia fiscal; casa […]
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Zanin marca audiências sobre monitoramento secreto de celulares
De acordo com ministro, o assunto envolve os direitos fundamentais […]
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Zanin suspende trechos da lei que prorrogou desoneração e leva decisão ao plenário do STF
Medida é provisória e será levada ao referendo do plenário […]
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Governo federal pede que Zanin seja relator de ação sobre desoneração da folha de pagamento
Advocacia-Geral da União argumenta que casos apresentadas pelo governo e […]