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CCJ do Senado aprova liberação de cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos
Proposta determina que somente empresas registradas no Brasil poderão operar […]
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CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e bingo no país
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou […]
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CCJ da Câmara aprova PEC que pune usuários de drogas e manda recado ao STF
A proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas foi […]
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CCJ aprova incluir na Constituição criminalização do porte de drogas
A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte […]
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CCJ: risco de rejeitar PL dos jogos de azar adia votação no Senado
Os senadores contrários ao projeto de lei (PL) que autoriza […]
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Análise da PEC das Drogas é adiada na CCJ da Câmara após pedido de vista coletivo
Durante a sessão da CCJ, o deputado Ricardo Salles apresentou […]
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Votação da PEC das drogas é adiada na CCJ da Câmara
O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]
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PEC das Drogas deve ir à votação na CCJ da Câmara; veja punição prevista para usuários e traficantes
Caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, o usuário […]
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CCJ aprova recurso para rediscutir vacinação obrigatória em crianças
Solicitação foi feita pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) e […]
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CCJ da Câmara convida Paulo Pimenta para explicar inquérito de fake news sobre enchentes no RS
Paulo Bilynskyj (PL-SP), autor do pedido, diz que o objetivo […]