Alexandre de Moraes destacou que a plataforma não tinha legitimidade para recorrer, uma vez que não é parte do processo, afirmando que ‘não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio’

GABRIELA BILÓ/AGE/ESTADÃO CONTEÚDO
Apesar das restrições, o blogueiro tem conseguido criar novos perfis para contornar a proibição imposta

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, não acolher o recurso da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, que contestava o bloqueio da conta do blogueiro Allan dos Santos. A medida foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do perfil do blogueiro. A plataforma argumentava que apenas o conteúdo irregular deveria ser removido ou que a conta deveria ser desativada temporariamente. O recurso apresentado pela plataforma foi analisado em um inquérito que investiga Allan dos Santos. O ministro Moraes destacou que a X não tinha legitimidade para recorrer, uma vez que não é parte do processo, afirmando que “não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio”.

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Allan dos Santos enfrenta investigações em dois inquéritos distintos no STF, que tratam de milícias digitais e disseminação de fake news. Ele é considerado foragido pela Justiça brasileira e, desde 2021, tanto seu perfil pessoal quanto seu blog, “Terça Livre”, estão suspensos no país. Apesar das restrições, o blogueiro tem conseguido criar novos perfis para contornar a proibição imposta. Em uma ação anterior, em novembro de 2022, o STF já havia determinado o cancelamento do passaporte de Allan dos Santos, como parte das medidas para coibir sua atuação.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias