Justiça eleitoral determina que PT suspenda distribuição de panfletos contra Nunes
Também havia sido solicitada uma busca e apreensão na sede petista, em SP, mas a decisão foi revogada após pedido de suspensão do partido; à Jovem Pan, o PT disse que o partido suspendeu a distribuição do material
A Justiça eleitoral aceitou o pedido do Diretório Municipal do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e determinou, na noite de terça-feira (4), que o diretório nacional do PT suspendesse a distribuição de panfletos contra o prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB). Também havia sido solicitada uma busca e apreensão na sede do PT (Partido dos Trabalhadores), em São Paulo, contudo, a decisão foi revogada após pedido de suspensão do PT. No pedido apresentado ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) a representação do MDB acusava o jornal do PT manipular informações veiculadas pela imprensa e fabricado fake news contra Nunes. De acordo com Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª zona eleitoral de São Paulo, a tiragem dos panfletos e o contexto político extrapolaram o direito à liberdade de expressão. “Por mais que o gestor público esteja sujeito a críticas dos acontecimentos em seu governo, observo o conjunto do panfleto como uma manifestação excessiva da liberdade de expressão”, diz o documento, que também reforça que “a liberdade de expressão é garantia constitucional para os embates políticos da cultura eleitoral e democrática, contudo, não é absoluta e lhes são desautorizados os excessos tendentes a dilapidar a imagem social de outro candidato com informações caluniosas, difamatórias ou injuriosas”.
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À Jovem Pan, o PT de São Paulo disse que o partido suspendeu a distribuição do material e solicitou a suspensão da busca e apreensão do material em razão da desnecessidade da medida. A operação na sede petista tinha como objetivo verificar se ainda havia panfletos no local. No texto, o juiz do caso destaca que os excessos do exercício lesivo da propaganda negativa praticada pelos recorrentes devem ser repressivamente cerceados, pois a propagação de fake news e mormente em período anterior ao legalmente estipulado para propagandas eleitorais foram preceitos violados inconteste, sendo práticas incompatíveis com a saúde constitucional e eleitoral do sistema republicano, e que os envolvidos podem ter punição de multa de R$ 5.000 de forma solidária, ante ao reconhecimento ínsito de propaganda eleitoral negativa e da propagação de informações falsas capazes de prejudicar a paridade eleitoral.
A decisão da Justiça também foi comentada por Enrico Misasi, Presidente do Diretório Municipal do MDB de São Paulo. “Mais uma vez, a Justiça dá razão ao Diretório Municipal do MDB de São Paulo e reconhece uma ilegalidade cometida para favorecer a pré-candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura”, falou. Na cidade de São Paulo, Boulos é apoiado pelo PT. “O pessoal do PT foi pego distribuindo jornais para difamar o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), confundir a população e induzir o voto em Boulos – razão pela qual a Justiça Eleitoral determinou busca e apreensão na sede do partido”, acrescentou. O MDB já havia entrado em maio com uma representação judicial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda antecipada de Boulos.
A Lei das Eleições impõe que, em caso de campanha antecipada, o candidato e responsáveis devem pagar pela divulgação de R$ 5.000 a R$ 25.000. Caso o valor da propaganda seja maior do que a punição, a quantia pode ser equivalente ao custo. “O desrespeito repetido à legislação eleitoral mostra que, para a pré-candidatura de Boulos, as leis não existem para serem cumpridas e que vale tudo para vencer. Isso é um desserviço à cidadania e uma afronta à democracia”, destacou Misasi. “Nossa pré-campanha está e seguirá comprometida com a verdade e vigilante. Não vamos admitir que o cidadão paulistano seja enganado e que ninguém se ponha acima da lei”, concluiu.
Pesquisas eleitorais apontam que Nunes e Boulos aparecem tecnicamente empatados na corrida à prefeitura de São Paulo. Segundo a Paraná Pesquisas, o atual prefeito de São Paulo aparece com 28,1% das intenções de votos, seguido pelo seu principal adversário, com 24,2%. Os dois tem larga vantagem em relação aos demais candidatos. Na terceira posição aparece o apresentado José Luiz Datena (PSDB), com 12,1%. Já nos números divulgados pelo Datafolha, Boulos aparece à frente de Nunes com uma pequena vantagem. O candidato do PSol-SP possui 24% das intenções de voto, enquanto emedebista tem 23%. Já Datena aparece bem atrás, com 8%.
