Após criar comissão especial para PEC das Drogas, Lira evita confronto com o STF
Presidente da Câmara afirmou que a proposta votada no Senado tramita normalmente na Câmara, sem ‘pressa’ ou ‘atrasos’, e que seguirá o processo legislativo padrão
O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), está em Lisboa participando de um fórum que reúne diversas autoridades e nomes importantes do mundo jurídico. Durante o evento, Lira comentou sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Ele afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) votada no Senado está tramitando normalmente na Câmara, sem “pressa” ou “atrasos”, e que seguirá o processo legislativo padrão. Lira destacou que a PEC foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve sua admissibilidade aprovada. Após essa aprovação, uma comissão especial foi criada para analisar a proposta. Ele enfatizou que o Parlamento deve se debruçar sobre o assunto de forma legislativa, sem interferências externas.
“A PEC votada no Senado Federal está tendo uma tramitação absolutamente normal, independentemente do que ocorre no outro Poder. Ela foi enviada à CCJ, teve a sua admissibilidade aprovada e, depois de a admissibilidade ser aprovada, cria-se a comissão especial por chancela. Eu estava aqui em Portugal quando a chancela normalmente da casa instala automaticamente uma comissão. Então, ela nem será apressada nem será retardada, como eu sempre falei”, disse o deputado.
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Lira também comentou sobre possíveis divergências entre o Legislativo e o Judiciário, afirmando que os congressistas não devem opinar sobre as decisões do STF. “Não cabe ao Parlamento discutir e dar opinião sobre decisões judiciais. O Parlamento tem a necessidade e a sua capacidade de discutir matérias, debater assuntos, é para isso que ele existe, resolver legislativamente as leis. Nós precisamos um pouco de serenidade no nosso país para que essas coisas aconteçam com naturalidade”, disse o presidente da Câmara. Além de Lira, o ministro do STF Gilmar Mendes também está presente no evento e falou à imprensa sobre a continuidade da votação do Supremo sobre a questão do porte de drogas para consumo pessoal. Mendes destacou a importância de definir claramente a diferença entre um consumidor e um traficante.
Com informações do repórter André Anelli
