‘Pacote fiscal tem gatilhos caso não aconteça no ritmo que esperamos’, diz secretário da Fazenda
Dario Durigan afirmou que propostas anunciadas pelo governo federal trazem cláusulas de garantia que podem ser acionadas em caso de imprevisto
Nesta quinta-feira (28), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou durante entrevista coletiva que o novo pacote de contenção de despesas visa enfrentar os desafios fiscais previstos para 2025 e 2026. Entre as principais características do pacote, estão cláusulas de garantia que poderão ser ativadas em situações inesperadas, abrangendo o controle de benefícios tributários e despesas com servidores públicos.
Uma das medidas importantes do pacote é a proibição de criação, aumento ou prorrogação de benefícios tributários no ano seguinte, caso ocorra um déficit primário a partir de 2025. Além disso, a partir de 2027, um mecanismo será implementado para limitar o aumento real dos salários do funcionalismo público a 0,6%, caso haja redução nas despesas discricionárias de um ano para o outro.
O pacote também prevê a realização de uma faseação de provimentos e concursos em 2025, com o objetivo de economizar pelo menos R$ 1 bilhão. Durigan enfatizou a urgência da aprovação dessas medidas pelo Congresso Nacional ainda em 2024, para que possam ser efetivas a partir de 2025. “Uma vez aprovado o projeto, começamos a colher resultado em 2025 e 2026, e caso não aconteça no ritmo que esperamos, pacote tem gatilhos” expressou.
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O governo federal projeta que as ações de revisão de gastos terão um impacto significativo, estimando uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. As mudanças propostas incluem ajustes nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família, além de revisões nas despesas com pessoal na administração pública.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira
