Apesar da decisão, ministro do STF optou por manter a prisão preventiva dos suspeitos envolvidos

Geraldo Magela/Agência Senado
lenário do Senado Federal durante sessão de debate temático para apresentação e discussão do anteprojeto de atualização do Código Civil, que inclui temas relacionados ao direito digital e direito de família, entre outras inovações. O trabalho de revisão esteve a cargo de uma comissão de juristas criada pelo Senado e presidida pelo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mesa:

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu se declarar impedido de continuar atuando no caso envolvendo ameaças e perseguições contra membros de sua família. No entanto, ele optou por manter a prisão preventiva dos suspeitos envolvidos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou a existência de “fortes indícios de autoria” nas ameaças, o que levou à prisão de dois suspeitos pela Polícia Federal (PF) após solicitação do órgão. Especialistas em direito criticaram a decisão de Moraes, ressaltando que a legislação brasileira não permite que a vítima atue como juiz em seu próprio caso. O ministro revelou que as investigações sobre os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023 revelaram a existência de três planos para assassiná-lo.

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O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) concordou que um ministro não deve julgar um processo no qual tenha interesse pessoal. Além disso, ele enfatizou que as prisões preventivas devem ser decretadas em situações em que a liberdade do suspeito represente um risco ao andamento do processo. A decisão de Moraes gerou debates sobre a imparcialidade dos magistrados em casos que envolvem sua própria integridade e segurança. A discussão sobre a atuação dos ministros em processos nos quais possam ter interesse direto continua sendo tema de reflexão no meio jurídico.

*Reportagem produzida com auxílio de IA