Justiça derruba liminar e mantém leilão para compra de arroz importado
Na quarta (5), a 4ª Vara Federal de Porto Alegre havia concedido liminar suspendendo a importação, sob argumentação de que não está ‘demonstrado risco de desabastecimento do produto no mercado interno’
O presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), ministro Fernando Quadros da Silva, aceitou o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e suspendeu, nesta quinta-feira (6), a decisão que barrava o leilão para compra internacional de arroz. O pleito do governo federal visa garantir estoque e impedir alta dos preços, em meio à tragédia ambiental no Rio Grande do Sul, um dos principais produtores do país. Publicado como uma reação aos desdobramentos das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção nacional de arroz, o edital da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prevê leilão público para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado, safra 2023/2024, determinando que o produto deve ser entregue até 8 de setembro e que ser vendido exclusivamente para o consumidor final, com preço máximo de R$ 4 o quilo.
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Na ação que resultou na liminar que barrava o leilão, os autores alegaram que medidas como as anunciadas pelo governo federal só poderiam ser editadas em caso “demonstrado risco de desabastecimento do produto no mercado interno”. Eles repercutiram dados publicados pelas entidades produtoras do Rio Grande do Sul, que alegam que a safra 2023/2024 tem números próximos à anterior, com 7,1 milhões de toneladas colhidas. Segundo o juiz Bruno Risch, que suspendeu o leilão num primeiro momento, “a soberania nacional, representada pela indústria nacional, em face da produção estrangeira, deve ser prestigiada, sempre que possível”, colocou em sentença. A decisão tem caráter liminar até julgamento do mérito do processo e ainda pode ser revertida. Na manhã desta quinta, no entanto, a liminar foi derrubada e o leilão programado está mantido.
Publicado por Heverton Nascimento
*Reportagem produzida com auxílio de IA
