Governo federal congela R$ 4,5 bilhões do PAC e R$ 1,1 bilhão em emendas
Ministérios têm até o dia 6 de agosto para enviar ao governo federal sugestões de onde devem ser feitos os cortes pontuais; justificativa do Planalto é o ajuste das contas públicas
O governo federal anunciou o congelamento de R$ 4 bilhões do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e quase R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares. O Ministério do Planejamento divulgou os detalhes da contenção no orçamento deste ano. A expectativa era de que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, concedesse uma entrevista para explicar os cortes, mas isso não ocorreu. As novas regras foram publicadas pelo governo no fim da noite deste terça-feira (30). Os cortes no Orçamento de 2024 incluem R$ 4 bilhões do PAC, R$ 1 bilhão em emendas de comissão, R$ 153 milhões em emendas de bancada e R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias. A Saúde sofreu o maior corte, com R$ 4,4 bilhões, seguida pelas áreas de Cidades, com R$ 2 bilhões, Transportes, com R$ 1 bilhão, e Educação, R$ 1 bilhão. Os ministérios têm até o dia 6 de agosto para enviar ao governo federal sugestões de onde devem ser feitos os cortes pontuais.
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O governo justificou os cortes como uma medida necessária para ajustar as contas públicas e gastar apenas o que se arrecada, evitando o descumprimento das regras do novo arcabouço fiscal. A meta é garantir recursos suficientes para cumprir o objetivo de déficit zero até o final do ano. A administração federal estabeleceu que, mesmo com a meta, há uma margem para um déficit de até R$ 30 bilhões em 2024, conforme as regras do novo arcabouço. A expectativa agora é pelo detalhamento dos cortes que serão feitos pelos ministérios em Brasília.
*Com informações da repórter Luciana Verdolin
