Deputado sobre reforma tributária: ‘Alíquota de 26,5% ainda será calculada pelo Comitê Gestor’
Relator de uma parte específica da regulamentação, Mauro Benevides falou com o Jornal da Manhã nesta quinta-feira
O deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) discutiu aspectos cruciais da reforma tributária em uma entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. Benevides, que é relator de uma parte específica da regulamentação da reforma, destacou a importância do Conselho Gestor, que será responsável pela repartição de receitas entre Estados e municípios, além de disciplinar a fiscalização das empresas. O conselho também garantirá que investimentos em máquinas e equipamentos no Brasil não sejam tributados sobre o consumo e coordenará a atuação de fiscais para evitar múltiplas inspeções desnecessárias. O deputado explicou que o Conselho Gestor definirá a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), atualmente estimada em 26,5%. “Essa alíquota ainda será calculada pelo Comitê Gestor, junto com a Receita Federal, que vai submeter ao Tribunal de Costa da União. Cancelado o trabalho do Comitê Gestor, será enviada ao Senado para que seja definida e aplicada em todo território brasileiro”, disse. Ele comparou essa alíquota com a carga tributária atual de 34,8%, ressaltando que a reforma resultará em uma redução, e não em um aumento de impostos. Benevides mencionou que a alíquota final será calculada pelo Conselho Gestor em conjunto com a Receita Federal e submetida ao Tribunal de Contas da União antes de ser enviada ao Senado Federal.
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Sobre a inclusão de carnes na cesta básica desonerada, o parlamentar afirmou que, se essa decisão for implementada, o impacto na alíquota geral será de quase 0,6 ponto percentual. Ele destacou que o Conselho Gestor revisará as decisões relacionadas à redução de alíquotas e regimes especiais para manter a arrecadação estável. Benevides também assegurou que a distribuição automática de recursos entre União, Estados e municípios, já praticada no Super Simples, será mantida, assegurando a participação de todos os entes federativos no novo sistema tributário. Além disso, o deputado enfatizou a inclusão de pelo menos 30% de mulheres nas diretorias do Conselho Gestor, promovendo a participação feminina na administração pública. Essa medida visa garantir uma maior representatividade e equidade de gênero nas decisões importantes que afetarão a economia e a sociedade brasileira. A reforma tributária, segundo Benevides, não apenas simplificará o sistema, mas também promoverá justiça fiscal e inclusão social.
