Com apoio de Flávio Bolsonaro, governador do Rio de Janeiro apresenta ao Senado proposta para combater o crime organizado
Entre os principais pontos do texto estão a exclusão dos investimentos em segurança pública da Lei de Responsabilidade Fiscal, o endurecimento das audiências de custódia a atualização da legislação penal
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentou ao Senado uma série de propostas destinadas a endurecer a legislação penal como parte de um esforço para combater o crime no estado. Durante uma visita a Brasília, Castro se reuniu com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para discutir um projeto abrangente de segurança pública. Acompanhado pelos senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, o governador enfatizou a urgência de implementar mudanças significativas para enfrentar a violência e o crime organizado, citando o trágico incidente dos médicos mortos por engano em um quiosque do Rio em outubro de 2023 como um exemplo da necessidade de ação imediata.
O projeto, que foi idealizado por Castro, será formalmente apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro à Comissão de Segurança Pública do Senado ainda esta semana. Entre os principais pontos do texto estão a exclusão dos investimentos em segurança pública da Lei de Responsabilidade Fiscal, o endurecimento das audiências de custódia com a alteração do conceito de reincidência, e a atualização da legislação penal para um enquadramento mais eficaz das organizações criminosas. A proposta busca consolidar diversas sugestões em um único projeto de lei, com o objetivo de acelerar sua tramitação nas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça.
Durante a apresentação, Flávio Bolsonaro expressou críticas à proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública, que foi apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A PEC tem como objetivo integrar os sistemas de segurança e equiparar os policiais nacionais aos estaduais, além de estabelecer diretrizes para fortalecer o combate ao crime organizado. No entanto, Bolsonaro argumentou que a tramitação da PEC seria demorada e não abordaria de forma eficaz os problemas reais da segurança pública. Ele também manifestou sua frustração com a abordagem do governo federal, que, segundo ele, não oferece segurança jurídica suficiente para os policiais.
A proposta de emenda à Constituição ainda não foi submetida ao Congresso, e muitos parlamentares da área de segurança acreditam que ela tem poucas chances de avançar. A resistência à PEC reflete uma preocupação mais ampla sobre a eficácia das medidas propostas pelo governo federal em comparação com as iniciativas estaduais, como as defendidas por Castro.
*Com informações de Marília Ribeiro
