CMN regulamenta uso de imóveis como garantia em financiamentos
Novas diretrizes permitem que um único imóvel possa ser usado para mais de uma operação; expectativa é que crédito imobiliário seja ampliado
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma importante mudança na regulamentação do uso de imóveis como garantia em operações de crédito imobiliário. Esta medida, que faz parte do Marco Legal das Garantias, sancionado em outubro de 2023, visa ampliar as possibilidades de crédito para os consumidores, permitindo que um único imóvel seja utilizado como garantia em múltiplas operações de crédito simultaneamente. Essa flexibilização representa um avanço significativo em relação às regras anteriores, que limitavam o uso de um imóvel a apenas uma operação de crédito.
Com a nova regulamentação, se um imóvel for usado como garantia para mais de uma operação, a soma do valor nominal da nova operação e dos saldos devedores das operações já garantidas não pode ultrapassar o limite da cota de crédito aplicável à operação de crédito predominante. Essa mudança oferece aos consumidores maior flexibilidade e acesso a diferentes linhas de crédito, sem a necessidade de possuir múltiplos imóveis.
Além disso, a resolução do CMN permite que as novas operações de crédito garantidas pelo mesmo imóvel tenham condições de remuneração, atualização e amortização distintas daquelas da operação original. Isso significa que os mutuários poderão negociar termos mais favoráveis para cada operação de crédito, adaptando as condições às suas necessidades financeiras específicas.
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O Banco Central destacou que as instituições financeiras devem solicitar a garantia secundária sem comprometer a liberdade dos mutuários na escolha de apólices de seguro. Essa diretriz é fundamental para assegurar que os consumidores mantenham o controle sobre suas decisões financeiras, mesmo ao utilizar seus imóveis como garantia. Com essas mudanças, espera-se que o mercado de crédito imobiliário se torne mais dinâmico e acessível, beneficiando tanto os consumidores quanto as instituições financeiras.
*Com informações de Misael Mainetti
*Reportagem produzida com auxíio de IA
