Agência alega que as assinaturas dos executivos no acordo podem ser inválidas, uma vez que a formalização ocorreu após o término da validade da medida provisória

Divulgação/Aneel
Divulgação/Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entrou com uma ação judicial contestando a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar, pertencente ao grupo J&F. A agência alega que as assinaturas dos executivos no acordo podem ser inválidas, uma vez que a formalização ocorreu após o término da validade da medida provisória (MP) que autorizava essa mudança, que expirou em 10 de outubro. De acordo com a Aneel, para que a transferência fosse considerada válida, todas as assinaturas deveriam ter sido realizadas até o final do dia 10 de outubro. A agência argumenta que a falta de cumprimento desse prazo compromete a legalidade do processo de transferência de controle da empresa.

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Por outro lado, a Âmbar se defendeu em comunicado, afirmando que todas as partes assinaram o termo de transferência dentro do prazo estipulado pela MP, que, segundo a empresa, era válida até 11 de outubro. A Âmbar também destacou que a assinatura da Aneel foi registrada às 23:59:01 do dia 10, enquanto o documento foi disponibilizado para assinatura às 23:58:37. Além disso, a Aneel solicitou que a Amazonas Energia fosse responsabilizada por litígios de má-fé, mencionando tentativas da empresa de influenciar a escolha de juízes para ações judiciais contra a agência. A Âmbar acredita que a situação se deve a um mal-entendido entre a diretoria da Aneel e seus advogados, o que gerou a controvérsia em torno da validade da transferência.

Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA