Governo federal quer que Enel ressarça clientes por prejuízos durante apagão e aponta falha de fiscalização
Não está claro para a Controladoria-Geral da União se erro de supervisão foi da Aneel ou do governo do Estado; AGU cogita ação judicial por dano moral coletivo
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que está sendo avaliada uma ação judicial por dano moral coletivo contra a Enel, em razão de práticas recorrentes de infrações contratuais. Messias destacou que o objetivo é garantir o ressarcimento dos prejuízos de consumidores afetados. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Prefeitura de São Paulo para entender as providências adotadas quanto à poda de árvores, visto que a concessionária costuma atribuir a demora no restabelecimento de energia à queda de árvores sobre a fiação.
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Embora o governo tenha sinalizado a possibilidade de responsabilização de agentes públicos, Carvalho afirmou que a auditoria na Aneel não deve ser vista como intervenção, e que a investigação determinará as falhas e medidas que deveriam ter sido adotadas.
*Reportagem produzida com auxílio de IA